Servidor pelo Atendimento, Diretor de Departamento de Tributação e Setor de Cadastro
Atendimento & Suporte:
Telefone:
(67) 3929-1121 ou (67) 3929-1122
E-mail:
tributacao@treslagoas.ms.gov.br
Endereço:
Av. Advogado Rosário Congro, 285, Centro, CEP 79600-030, Três Lagoas-MS
Data e Hora de Funcionamento:
Segunda à sexta das 07:00h às 17:00h (não fecha para almoço)
Critério para Solicitação do Serviço:
Comprador, Vendedor do Imóvel ou Representante Legal.
Prazo Máximo para Realização do Serviço:
30 (trinta) dias.
Taxa de Serviço:
Gratuito
Etapas do Processo (Fluxograma):
Triagem, Atendimento pelo servidor, Protocolar, Entrega do número de protocolo ao contribuinte, Comunicar o prazo de 30 (trinta) dias para resposta, Encaminhar o processo ao Setor e Cadastro Imobiliário, Análise da documentação, Reenvio do Processo ao Setor de Tributação, Resposta ao Contribuinte com a emissão do Valor Venal do IPTU em casos positivos ou Parecer em casos negativos, Arquivamento do Processo.
Documentação Necessária Para Solicitação:
Cópias dos documentos: RG, CPF ou CNH do Titular ou Representante Legal, Documento de Titularidade (Escritura/Contrato de Compra) e/ou Instrumento de Procuração. Pessoa Jurídica deverá acrescentar cópia de: Contrato Social e Cartão de CNPJ. Obs: Se possível, informar os números vizinhos
Outras informações
O contribuinte poderá visualizar a transferência de titularidade pelo endereço: http://issweb.treslagoas.ms.gov.br:8080/servicosweb/home.jsf, Aba Imobiliário, Valor Venal de IPTU. O prazo de 30 (trinta) dias poderá ser estendido até 90(noventa) dias em casos de Protesto e/ou Execução. O andamento processual poderá ser consultado através do link: http://protocolo.treslagoas.ms.gov.br:8078/sseweb/
