Transferir a titularidade dos contratos das unidades habitacionais para o nome dos compradores.
Responsável pelo Serviço:
Departamento de Habitação Popular (DHP)
Atendimento & Suporte:
Telefone:
(67) 99106-1681
E-mail:
habitacao@treslagoas.ms.gov.br
Endereço:
Departamento de Habitação Popular, Rua Orestes Prata Tibery, 457, Centro, Cep: 79601-080 ou no domicílio onde foi solicitada a visita.
Data e Hora de Funcionamento:
Segunda à sexta das 07:00h às 11:00h / 13:00h às 17:00h
Critério para Solicitação do Serviço:
O requerente ou o cônjuge, não pode possuir imóvel ou ter sido contemplado com imóvel de interesse social.
Prazo Máximo para Realização do Serviço:
90 dias
Taxa de Serviço:
Isento
Etapas do Processo (Fluxograma):
1. Atendimento presencial no Departamento de Habitação (DHP);
2. Pesquisa (CADMUT);
3. Encaminhamento de documentação à AGEHAB;
4. Emissão do novo contrato do imóvel (AGEHAB).
Documentação Necessária Para Solicitação:
• Se solteiro/Divorciado: – Cópia do contrato de compra e venda do imóvel autenticado; – Cópia do RG; – Cópia do CPF; – Cópia do comprovante de estado civil, (certidão de nascimento ou averbação de divórcio), Cópia do comprovante de endereço; – Matrícula atualizada do imóvel; – Certidão negativa de bens. • Se casado: – Cópia da certidão de casamento; – Cópia do RG do titular e do cônjuge; – Cópia do CPF do titular e do cônjuge; – Certidão negativa de bens do titular e do cônjuge.
