Protocolo de Recursos de Defesa de Autuação/Defesa Prévia (Autoridade de Trânsito); de Penalidade / 1a Instância (JARI) e Encaminhamento ao CETRAN MS / 2a Instância
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Publicado:
16/10/23 - 20:44:03
Modificado:
16/10/23 - 20:44:03
Cidadão
Atendimento:
Presencial
Secretaria:
Trânsito
Descrição:
Requisitos:
Finalidade do Serviço:
Protocolo de Recursos de Defesa de Autuação/Defesa Prévia (Autoridade de Trânsito); de Penalidade / 1a Instância (JARI) e Encaminhamento ao CETRAN MS / 2a Instância
Responsável pelo Serviço:
Protocolo de Recursos de Defesa de Autuação/Defesa Prévia (Autoridade de Trânsito); de Penalidade / 1a Instância (JARI) e Encaminhamento ao CETRAN MS / 2a Instância
Atendimento & Suporte:
Telefone:
(67)992217147
E-mail:
transito@treslagoas.ms.gov.br
Endereço:
Departamento de Trânsito e Transportes - Rua Paranaíba, 2.600 - Jd. Primaveril.
Data e Hora de Funcionamento:
Segunda à sexta das 07:00h às 11:00h / 13:00h às 17:00h
Critério para Solicitação do Serviço:
Ser notificado, por cometer infrações de cunho municipal.
Prazo Máximo para Realização do Serviço:
Suspenso indeterminadamente devido a pandemia.
Taxa de Serviço:
Gratuito
Etapas do Processo (Fluxograma):
Solicitação de documento pelo requerente, digitalização do processo, encaminhamento ao setor responsável, julgamento, comunicação de resultado.
