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Publicado:
16/10/23 - 20:43:59
Modificado:
16/10/23 - 20:43:59
Cidadão
Atendimento:
Presencial
Secretaria:
Meio Ambiente
Descrição:
Requisitos:
Finalidade do Serviço:
Regularizar empreendimento potencialmente poluidor
Responsável pelo Serviço:
Ana Laura Ferreira Zuque e Jackeline Alves Gaspareto
Atendimento & Suporte:
Telefone:
(67) 99182-3258
E-mail:
semads@treslagoas.ms.gov.br
Endereço:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, Rua Cezarino L. Figueiredo, 641, Jardim Roriz. CEP: 79640-310
Data e Hora de Funcionamento:
Segunda à sexta das 07:00h às 11:00h / 13:00h às 17:00h
Critério para Solicitação do Serviço:
Enquadrar nas seguintes Leis e Decretos: Lei Municipal 2.298/2008 Decreto Municipal 105/2021 Decreto Municipal 577/2023 .
Prazo Máximo para Realização do Serviço:
Imediato
Taxa de Serviço:
Cada atividade/empreendimento tem uma taxa, considerando a tabela de taxas contidas no Decreto 577/2023.
Etapas do Processo (Fluxograma):
Cada modalidade de licenciamento ambiental possui um procedimento e documentação específicos. Contatar a SEMEA pelo telefone.
Documentação Necessária Para Solicitação:
Cada modalidade de licenciamento ambiental possui um procedimento e documentação específicos.
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