Habite-se – Carta de Serviços

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Habite-se

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Publicado:

16/10/23 - 20:43:57

Modificado:

05/12/23 - 11:31:36

Cidadão

Atendimento:

Online

Secretaria:

Fiscalização de Obras

Descrição:

Requisitos:

Finalidade do Serviço:

Departamento de Fiscalização de Obras

Responsável pelo Serviço:

Departamento de Fiscalização de Obras

Atendimento & Suporte:

Telefone:

(67) 99275-4326 - Apenas Whatsapp

E-mail:

marilia.berlato@treslagoas.ms.gov.br

Endereço:

Paço Municipal, Av. Antônio Trajano, 30 – Centro;

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Descrição:

Requisitos:

Finalidade do Serviço:

Departamento de Fiscalização de Obras

Responsável pelo Serviço:

Atendimento & Suporte:

Telefone:

E-mail:

Endereço:

Data e Hora de Funcionamento:

Segunda à sexta das 07:00h às 11:00h / 13:00h às 17:00h

Critério para Solicitação do Serviço:

Apresentação da cópia do Alvará e, se necessário, anexar o projeto aprovado. Obra finalizada de acordo com projeto.

Prazo Máximo para Realização do Serviço:

30 dias

Taxa de Serviço:

Taxa de Expediente;Taxa de Certidão de ConstruçãoTaxa de Fiscalização proporcional à metragem.

Etapas do Processo (Fluxograma):

Abrir um processo por meio do site treslagoas.prefeituras.net e seguir as etapas requeridas.

Documentação Necessária Para Solicitação:

Dados pessoais do Proprietário, Projeto Arquitetônico Aprovado, Alvará de Construção, Certidão Negativa de Débitos Municipais do imóvel.

Outras informações

-

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