Servidor, Atendente e Diretor de Departamento de Tributação
Triagem, Atendimento pelo servidor, Protocolo, Entrega de número de protocolo ao contribuinte, Comunicar o prazo de 10 (dez) dias, Emissão da taxa do serviço, Conferência e Assinatura pelo Diretor do Departamento de Tributação, Emissão da Certidão, Anexar o comprovante de pagamento da taxa, Entrega do documento ao contribuinte, Arquivamento.
As certidões poderão ser requeridas pelo próprio sujeito passivo, se pessoa física (com cópia de doc. pessoal RG,CPF ou CNH); Pelo titular da firma individual ou dirigente da sociedade, se pessoa jurídica (doc. pessoal e cartão de CNPJ); Leiloeiro Oficial (doc. pessoal e autorização expressa do juiz); Pelos Representantes Legais devidamente habilitados. No caso de partilha ou adjudicação de bens de espólio e de suas rendas, poderá requerer a certidão o inventariante, o herdeiro, o meeiro ou o legatário, ouseus procuradores, devidamente habilitados, nos termos da Lei Federal n. 9.051/1995
A Certidão será livre de taxas somente quando emitida pela internet.
