Alvará de Licença para Desmembramento / Remembramento
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Publicado:
16/10/23 - 20:43:57
Modificado:
05/12/23 - 14:53:32
Cidadão
Atendimento:
Online
Secretaria:
Fiscalização de Obras
Descrição:
Requisitos:
Finalidade do Serviço:
Departamento de Fiscalização de Obras
Responsável pelo Serviço:
Departamento de Fiscalização de Obras
Atendimento & Suporte:
Telefone:
(67) 99275-4326 - Apenas Whatsapp
E-mail:
marilia.berlato@treslagoas.ms.gov.br
Endereço:
Rua Carlos Correa Guimarães, 288 - Jardim Morumbi
Data e Hora de Funcionamento:
Segunda à sexta das 07:00h às 11:00h / 13:00h às 17:00h
Critério para Solicitação do Serviço:
Atender os requisitos de preenchimento do formulário on-line.
Prazo Máximo para Realização do Serviço:
30 dias
Taxa de Serviço:
Taxa de Expediente;Taxa proporcional à metragem;
Etapas do Processo (Fluxograma):
Abrir um processo por meio do site treslagoas.prefeituras.net e seguir as etapas requeridas.
Documentação Necessária Para Solicitação:
Dados pessoais do Responsável Técnico e Proprietário, Projeto Arquitetônico, Memorial, ART ou RRT, Matrícula atualizada, Certidão Negativa de Débitos Municipais do imóvel.