Alvará de Licença para Construção

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Publicado:

16/10/23 - 20:43:57

Modificado:

05/12/23 - 14:51:48

Cidadão

Atendimento:

Online

Secretaria:

Fiscalização de Obras

Descrição:

Requisitos:

Finalidade do Serviço:

Departamento de Fiscalização de Obras

Responsável pelo Serviço:

Departamento de Fiscalização de Obras

Atendimento & Suporte:

Telefone:

(67) 99275-4326 - Apenas Whatsapp

E-mail:

marilia.berlato@treslagoas.ms.gov.br

Endereço:

Rua Carlos Correa Guimarães, 288 - Jardim Morumbi

Data e Hora de Funcionamento:

Segunda à sexta das 07:00h às 11:00h / 13:00h às17:00h

Critério para Solicitação do Serviço:

Atender os requisitos de preenchimento do formulário on-line.

Prazo Máximo para Realização do Serviço:

30 dias

Taxa de Serviço:

Taxa de ExpedienteTaxa de Fiscalização proporcional à metragem e de acordo com o tipo de edificação, residencial, comercial ou industrial;ISSQN proporcional à metragem e de acordo com a classificação (popular, médio ou luxo);

Etapas do Processo (Fluxograma):

Abrir um processo por meio do site treslagoas.prefeituras.net e seguir as etapas requeridas.

Documentação Necessária Para Solicitação:

Dados pessoais do Responsável Técnico e Proprietário, Projeto Arquitetônico, Memorial, ART ou RRT, Matrícula atualizada, Certidão Negativa de Débitos Municipais do imóvel, Guia de Diretrizes Urbanísticas (caso seja um empreendimento de impacto).

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Requisitos:

Finalidade do Serviço:

Departamento de Fiscalização de Obras

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E-mail:

Endereço:

Data e Hora de Funcionamento:

Segunda à sexta das 07:00h às 11:00h / 13:00h às17:00h

Critério para Solicitação do Serviço:

Atender os requisitos de preenchimento do formulário on-line.

Prazo Máximo para Realização do Serviço:

30 dias

Taxa de Serviço:

Taxa de ExpedienteTaxa de Fiscalização proporcional à metragem e de acordo com o tipo de edificação, residencial, comercial ou industrial;ISSQN proporcional à metragem e de acordo com a classificação (popular, médio ou luxo);

Etapas do Processo (Fluxograma):

Abrir um processo por meio do site treslagoas.prefeituras.net e seguir as etapas requeridas.

Documentação Necessária Para Solicitação:

Dados pessoais do Responsável Técnico e Proprietário, Projeto Arquitetônico, Memorial, ART ou RRT, Matrícula atualizada, Certidão Negativa de Débitos Municipais do imóvel, Guia de Diretrizes Urbanísticas (caso seja um empreendimento de impacto).

Outras informações

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