Avaliação Imobiliária Para Imóveis Urbanos e Rurais
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Publicado:
16/10/23 - 20:43:57
Modificado:
16/10/23 - 20:43:57
Cidadão
Atendimento:
Presencial
Secretaria:
Finanças
Descrição:
Requisitos:
Finalidade do Serviço:
Cálculo do ITBI Urbano e Rural.
Responsável pelo Serviço:
Servidor pelo Atendimento/ Diretor de Departamento de Tributação, Representante do INCRA
Atendimento & Suporte:
Telefone:
(67) 3929-1121
E-mail:
tributacao@treslagoas.ms.gov.br
Endereço:
Av. Advogado Rosário Congro, 285, Centro, CEP 79600-030, Três Lagoas-MS
Data e Hora de Funcionamento:
Segunda à sexta das 07:00h às 17:00h (não fecha para almoço)
Critério para Solicitação do Serviço:
Compra de Imóveis (urbano e/ou rural).
Prazo Máximo para Realização do Serviço:
05 (cinco) dias.
Taxa de Serviço:
Gratuito
Etapas do Processo (Fluxograma):
Imóveis Urbanos: Triagem, Atendimento pelo servidor, Protocolo do pedido, Entregar número de Protocolo ao contribuinte, Comunicar prazo de 05 (cinco) dias úteis, Encaminhar processo à Comissão de Avaliação Imobiliária, Vistoria In loco, Laudo Fotográfico das áreas construídas, Análise da documentação e Vistoria para atribuição de valor de mercado, Expedição da Declaração de Valor Venal Exclusivo para ITBI com validade de 180 (cento e oitenta dias), Reenvio do processo ao Setor de Tributação, Entrega do documento/resposta ao solicitante, Arquivamento do Processo temporário até que seja recolhido o ITBI, Segue para o Setor de Cadastro para conferência e distribuição da documentação para o Arquivo Imobiliário e Arquivo Definitivo no Setor de Tributação. Imóveis Rurais: Triagem, Atendimento pelo servidor, Protocolo do pedido, Entregar número de Protocolo ao contribuinte, Comunicar prazo de 05 (cinco) dias úteis, Encaminhar processo ao Representante do INCRA, Enquadramento da área junto à Pauta Rural, Reenvio ao Setor de Tributação, Entrega do documento/resposta ao solicitante, Arquivamento do Processo temporário até que seja recolhido o ITBI, Comunicação do pagamento ao INCRA e o Arquivo do Processo.
Documentação Necessária Para Solicitação:
Cópias dos documentos: RG, CPF ou CNH e comprovante de endereço do Comprador ou Representante Legal, Certidão de Matrícula Atualizada e/ou Instrumento de Procuração. PessoaJurídica deverá acrescentar cópia de: Contrato Social e Cartão de CNPJ. Necessário informar ponto de referência
Outras informações
O prazo poderá ser estendido em casos de Avaliações de Ranchos ou em situações que depender de análise jurídica e/ou por parte do Setor de Núcleo de Julgamento e Consultas. Os pedidos poderão ser consultados através do link: http://protocolo.treslagoas.ms.gov.br:8078/sseweb/