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Avaliação Imobiliária Para Imóveis Urbanos e Rurais
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Publicado:

16/10/23 - 20:43:57

Modificado:

16/10/23 - 20:43:57
Cidadão

Atendimento:

Presencial

Secretaria:

Finanças

Descrição:

Requisitos:

Finalidade do Serviço:

Cálculo do ITBI Urbano e Rural.

Responsável pelo Serviço:

Servidor pelo Atendimento/ Diretor de Departamento de Tributação, Representante do INCRA

Atendimento & Suporte:

Telefone:

(67) 3929-1121

E-mail:

tributacao@treslagoas.ms.gov.br

Endereço:

Av. Advogado Rosário Congro, 285, Centro, CEP 79600-030, Três Lagoas-MS

Data e Hora de Funcionamento:

Segunda à sexta das 07:00h às 17:00h (não fecha para almoço)

Critério para Solicitação do Serviço:

Compra de Imóveis (urbano e/ou rural).

Prazo Máximo para Realização do Serviço:

05 (cinco) dias.

Taxa de Serviço:

Gratuito

Etapas do Processo (Fluxograma):

Imóveis Urbanos: Triagem, Atendimento pelo servidor, Protocolo do pedido, Entregar número de Protocolo ao contribuinte, Comunicar prazo de 05 (cinco) dias úteis, Encaminhar processo à Comissão de Avaliação Imobiliária, Vistoria In loco, Laudo Fotográfico das áreas construídas, Análise da documentação e Vistoria para atribuição de valor de mercado, Expedição da Declaração de Valor Venal Exclusivo para ITBI com validade de 180 (cento e oitenta dias), Reenvio do processo ao Setor de Tributação, Entrega do documento/resposta ao solicitante, Arquivamento do Processo temporário até que seja recolhido o ITBI, Segue para o Setor de Cadastro para conferência e distribuição da documentação para o Arquivo Imobiliário e Arquivo Definitivo no Setor de Tributação. Imóveis Rurais: Triagem, Atendimento pelo servidor, Protocolo do pedido, Entregar número de Protocolo ao contribuinte, Comunicar prazo de 05 (cinco) dias úteis, Encaminhar processo ao Representante do INCRA, Enquadramento da área junto à Pauta Rural, Reenvio ao Setor de Tributação, Entrega do documento/resposta ao solicitante, Arquivamento do Processo temporário até que seja recolhido o ITBI, Comunicação do pagamento ao INCRA e o Arquivo do Processo.

Documentação Necessária Para Solicitação:

Cópias dos documentos: RG, CPF ou CNH e comprovante de endereço do Comprador ou Representante Legal, Certidão de Matrícula Atualizada e/ou Instrumento de Procuração. PessoaJurídica deverá acrescentar cópia de: Contrato Social e Cartão de CNPJ. Necessário informar ponto de referência

Outras informações

O prazo poderá ser estendido em casos de Avaliações de Ranchos ou em situações que depender de análise jurídica e/ou por parte do Setor de Núcleo de Julgamento e Consultas. Os pedidos poderão ser consultados através do link: http://protocolo.treslagoas.ms.gov.br:8078/sseweb/

Links úteis:

Downloads Disponíveis:

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